segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Engraçado...

... que só em período de campanha se lembrem do rio sousa. E então o PSD, partido que já governa os destinos da Vila de Recarei há dois mandatos, em lugar de recuperar o Rio Sousa, propõe-se recuperar as suas margens. Sendo assim, impõe-se a pergunta: As margens são mais importantes que o rio?É de facto engraçado. Será que vão recuperar as margens para que todos apreciem o elevado estado de poluição em que se encontra o rio? Se for para isso, estou plenamente de acordo. Vamos desde o Pouzão até Alvre para apreciarmos imagens degradantes como estas




Sim senhor. Recuperem-se já as margens para todos verem como o executivo da junta PSD tratou o rio sousa e o ambiente.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

LEGISLATIVAS 2009/RECAREI


PCTP/MRPP - 33

PS ------------- 1203
PSD ----------- 679
CDU ----------- 231
CDS ------------199
BE ------------- 168
MMS -----------10
MEP ----------- 6
PPV ------------ 6
PPM ------------ 5
MPT-PH -------- 5
POUS ----------- 2
PNR -------------4
PND -------------2

LEISLATIVAS 2009/SOBREIRA


PCTP/MRPP - 25

PS ------------ 1303
PSD ---------- 538
BE ----------- 184
CDS ---------- 170
CDU --------- 112
PPV --------- 9
MEP -------- 7
PPM -------- 5
MPT-PH ---- 5
PND -------- 5
POUS ------- 4
MMS ------- 1
PNR -------- 1

EUROPEIAS 2009/SOBREIRA


PCTP/MRPP - 24

PS ----------- 576
PSD --------- 379
BE ---------- 112
CDU -------- 100
CDS -------- 80
MPT ------- 8
MEP ------- 6
PH --------- 6
MMS ------- 5
PPM ------- 5
PNR ------- 4
POUS ----- 3

EUROPEIAS 2009/RECAREI

PCTP/MRPP - 21
PS ---------- 532
PSD -------- 438
CDU -------- 167
BE ---------- 115
CDS -------- 67
MEP ------- 22
MPT ------- 13
PH --------- 10
PPM ------- 5
PNR ------- 5
MMS ------ 5
POUS ----- 2

domingo, 20 de setembro de 2009

Candidatos pelo círculo do Porto


Candidatos Efectivos

1 - JOÃO MANUEL VALENTE PINTO - Preparador de Trabalho
2 - OLGA MARISA DAS NEVES - Auxiliar de Educação
3 - JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA - Serralheiro - Reformado
4 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA DA SILVA - Operária Textil
5 - MÁRIO JORGE RIBEIRO DE SOUSA - Técnico de vendas
6 - ANTÓNIO TEIXEIRA GOMES - Reformado
7 - MARIA HERMÍNIA BACELAR FERNANDES ANTUNES - Professora
8 - VASCO ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA - Serralheiro
9 - JOEL RICARDO DA SILVA AMORIM - Formador
10 - ILDA DOS SANTOS RODRIGUES PINTO - Escriturária
11- VASCO JOSÉ PINTO DE ALMEIDA - Estudante
12 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - Desempregado
13 - ARMANDA FERNANDES DE FREITAS TORRES - Funcionária Pública
14 - ANTÓNIO DA ROCHA MARQUES -Serralheiro
15 - TELMO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA - Estudante
16 - MARIA FERNANDA LÁZARA MOREIRA DA SILVA - Escriturária
17 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA MOREIRA - Fiel de armazém
18 - ANA BAPTISTA CORREIA PINTO - Desempregada
19 - FRANCISCO FERNANDO DAS NEVES MENDES (INDEPENDENTE) - Empresário
20 - OLÍVIA SALGADO FERREIRA - Reformada
21 - JOÃO PINTO MONTEIRO - Operário de Calçado
22 - MARIA JOÃO PINTO CORDEIRO MENDES CARREIRA - Auxiliar Técnica
23 - JOSÉ FERREIRA DE SOUSA - Desempregado
24 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES CUNHA SAMPAIO - Empregado de Balcão
25 - BERTINA ANDREIA FIGUEIREDO PINTO LEITE - Empregada de Bar
26 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO - Reformada
27 - JOAQUIM ANTÓNIO PEREIRA GOMES- Operário Fabril
28 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA GARRIDO - Funcionária Pública
29 - MANUEL SILVÉRIO VAZ DA SILVA - Mecânico
30 - TELMA ISABEL TORRES MENDES - Esteticista
31 - HUGO MIGUEL TEIXEIRA GOMES - Estudante
32 - PAULO ALEXANDRE LOBO DE SOUSA - Trolha
33 - RICARDO MANUEL DA COSTA FUMEGA - Vendedor
34 - CARLA MARIA DA SILVA LOPES - Empregada Doméstica
35 - JOSÉ CARLOS SILVA AZEVEDO - Empresário
36 - LILIANA MARA DA SILVA LOPES - Estudante
37 - HÉLDER LEANDRO VAZ DA SILVA - Operário Fabril
38 - OLÍVIA DE JESUS FARIA LUÍS - Operária Textil
39 - MANUEL MOURA MORAIS - Desempregado

Candidatos Suplentes

1 - JUDITE MARIA FORMIGA CLEMENTE MATOS - Funcionária Pública
2 - HELENA DA LUZ MIRANDA MORAIS - Estudante
3 - HÉLDER CASIMIRO RIBEIRO LIMA- Operário Fabril
4 -CARLA EMÍLIA ANTUNES TORRES - Estudante
5 - VÂNIA DANIELA DE SOUSA VIDINHA - Estudante

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE ! APOIA O PCTP/MRPP!
PROGRAMA POLÍTICO DA CANDIDATURA DO PCTP/MRPP ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 27 DE SETEMBRO

CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL, OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

O FIM DE UM CICLO – O FUTURO EM ABERTO


No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.Derrotar o governo Sócrates e recusar a alternância PS/PSD Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso. E as coisas não são para menos.Não a novos programas de “ajustamento estrutural” e a falsas alternativas ao “bloco central”O programa que o PS e o PSD, apadrinhados por Belém, aplicarão se eventualmente formarem governo é um programa de “ajustamento estrutural” em tudo semelhante àqueles que, sob a égide do Fundo Monetário Internacional, foram aplicados em Portugal em 1977 e 1983, o primeiro por um governo do PS e, o segundo, por um governo de coligação PS/PSD.No quadro de tais programas de “ajustamento estrutural”, os salários dos trabalhadores sofreram uma brutal desvalorização e os subsídios de Natal e de férias deixaram de ser pagos; foram introduzidas medidas legislativas para facilitar os despedimentos e o desemprego aumentou exponencialmente; as despesas sociais do Estado com a saúde, a educação e a segurança social sofreram cortes abruptos e abriu-se caminho para a privatização dos serviços públicos; os investimentos públicos praticamente cessaram e iniciou-se o processo de privatização da banca e dos sectores nacionalizados da economia; aumentaram os impostos sobre o trabalho e diminuíram os impostos sobre o capital. Foi após esses programas de “ajustamento estrutural” que em Portugal se aprofundaram as desigualdades sociais e se alterou drasticamente a relação entre os rendimentos do capital e do trabalho, a favor dos primeiros. A violência das medidas antipopulares deste período gerou amplos movimentos de resistência e de revolta, tendo ocorrido diversas greves gerais que, já nesta altura, colocaram na ordem do dia a necessidade de uma solução de governo alternativa às do “bloco central”, ou seja, um governo democrático e popular, solução esta que foi sucessivamente torpedeada e boicotada pela estratégia do PCP/Intersindical consistente em basear a alternativa de governação do país numa chamada “maioria de esquerda” entre o próprio PCP e o PS.Revelada e desmascarada já então com clareza uma continuidade de políticas entre as postas em prática pelo PS e pelo PSD (ocasionalmente aliados ao CDS), por um lado, e as da última fase do salazarismo/marcelismo, por outro, houve neste período, por parte das classes dominantes, manobras e preparativos de alguma envergadura com o objectivo de perpetrar um golpe militar se tal fosse considerado necessário, e houve, em alternativa a uma solução política castrense para a crise, a medida de confiar a governação de Portugal aos países capitalistas mais avançados da Europa, organizados na então Comunidade Económica Europeia, o que se viria a concretizar através da chamada adesão de Portugal à CEE, em 1986. Emergiu nesta altura, sob o patrocínio do então Presidente da República, Ramalho Eanes, uma força política nova que se propunha substituir na governação os partidos do “bloco central”, já então extremamente desacreditados. Essa força política, designada por Partido Renovador Democrático, obteve quase 20% dos votos nas primeiras eleições legislativas em que participou, em 1985. Partido sem programa e sem ideologia, afirmando-se da “esquerda democrática” e propondo-se “moralizar” e “regenerar” o sistema político em Portugal (características em tudo semelhantes às de outra falsa alternativa dos nossos dias, o Bloco de Esquerda), o PRD esfumou-se no espaço de dois anos e preparou o terreno para um retomar de fôlego dos partidos do “bloco central” e para a emergência das maiorias absolutas do PSD dirigido por Cavaco Silva. Este último, apoiando-se na estrutura económica legada pelos programas de “ajustamento estrutural” do FMI, no maná dos “fundos europeus” que a partir de 1986 afluíram a rodos e nos milhões gerados pela venda dos bancos e das empresas públicas, criou de novo a ilusão de que o governo do país poderia ser confiado ou ao PSD ou ao PS.Um país sem capacidade produtiva e um Estado clientelar e corrupto Hoje, quase esgotadas as receitas das privatizações e com o afluxo dos “fundos europeus” perto do fim, fica a evidência de que o “novo fôlego” antes referido dos partidos do “bloco central” e dos governos por estes dirigidos serviu apenas para que se procedesse, sob a égide da União Europeia, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, para que se operasse uma gigantesca concentração da riqueza e para que o capitalismo português se focasse definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade. Por definição, um tal “banco-Estado” dá “prejuízo”, uma vez que é a dívida pública, alimentada pelo défice comercial, pela corrupção e pelas despesas improdutivas do Estado, que constitui, através do respectivo serviço, uma das principais fontes de lucro do sistema financeiro.Ora, é esse “prejuízo”, o défice das contas públicas, que é depois utilizado como pretexto para continuar a sacar em impostos parcelas cada vez maiores do rendimento dos trabalhadores sem quaisquer contrapartidas, e para impor novas medidas de “austeridade” sobre as classes trabalhadoras. Quando, como acontece hoje, a dívida pública aumenta descontroladamente e é posto em causa o pagamento dos respectivos juros e amortizações, então vêm os referidos programas de “ajustamento estrutural”, que mais não representam do que a mobilização de entidades e instituições criadas pelo grande capital internacional para transferir maciçamente rendimentos dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos capitalistas e aperfeiçoar o funcionamento de toda a engrenagem e do respectivo sistema de exploração.É de facto numa espécie de “ajustamento estrutural” permanente que o país vive desde que ficou fortemente restringida e limitada a situação artificial de financiamento por via dos “fundos europeus” e das privatizações das empresas públicas. A situação é recorrente e proverbial: sempre que um novo governo toma posse após eleições, ele “descobre” que a situação das contas públicas é “muito pior do que se esperava” e, ao arrepio e em violação das suas promessas eleitorais, toma então uma série de medidas “excepcionais” para pôr tudo “em ordem”, medidas “excepcionais” essas que duram toda a legislatura, sendo apenas relativamente aliviadas se os governos logram chegar ao final do seu mandato e durante um curto período eleitoral. Os actuais candidatos a primeiro-ministro pelo PSD e pelo PS já assumiram ambos esse papel, Ferreira Leite como nova ministra das Finanças, em 2002, e Sócrates como novo primeiro-ministro, em 2005, e vão continuar a fazê-lo se eventualmente algum deles formar governo depois das próximas eleições, desta vez de uma forma ainda mais brutal e gravosa do que anteriormente.O papel antes desempenhado em Portugal pelo FMI no que se refere aos ditos programas de “ajustamento estrutural”, é cumprido hoje em permanência pela União Europeia e pelas regras decorrentes da adopção da moeda europeia, o euro. Sem economia e sem capacidade produtiva, com uma classe dominante que se preocupa sobretudo em enriquecer com base em actividades que são ou protegidas e alimentadas pelo Estado ou parasitárias ou especulativas, o país encontra-se encerrado numa camisa de onze varas, donde parece não conseguir sair.Um desemprego estrutural e um modelo de fracas qualificações e de baixos salários Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.A estratégia de basear o funcionamento da economia nacional no incremento das exportações, no quadro de uma dependência total face aos grandes centros capitalistas mundiais, foi iniciada há quase meio século e através da mesma ficou claramente evidenciada a incapacidade total da classe capitalista portuguesa e dos seus governos para desenvolver economicamente o país. O objectivo de atrair os capitais estrangeiros fez cristalizar o modelo dos baixos salários e das baixas qualificações; o objectivo de concentrar os recursos e os apoios do Estado na formação de grandes grupos económicos nacionais capazes de competir no mercado internacional, serviu para destruir um tecido produtivo essencial, constituído por pequenas e médias empresas, sem que os tais grandes grupos nacionais fossem alguma vez criados. Este modelo, que começou a ser implantado ainda no período do salazarismo, após a integração de Portugal na EFTA, em 1960, atravessou o período do 25 de Abril de 1974, teve a sua primeira crise séria nos finais da década de 1970 e princípios da década de 1980, e foi prosseguido após a adesão de Portugal à CEE, em 1986, não mais sendo abandonado.Hoje, este modelo está completamente falido e não tem qualquer saída, até porque o país perdeu qualquer margem de manobra por via dos termos e das regras que presidem à sua integração na União Europeia.A apologia da “economia aberta” como estratégia de desenvolvimento, constantemente advogada como “única alternativa” pelos economistas oficiosos e encartados, tem ainda por base o imaginário das altas taxas de crescimento económico registadas na década de 1960, as quais no entanto se deveram a condições económicas e políticas únicas a nível nacional e global, que são hoje irrepetíveis. Ora, quando o governo Sócrates pratica as mais descaradas formas de perseguição aos seus opositores e promove abertamente a delação política, ou quando a líder do PSD, Ferreira Leite, se refere com indisfarçável nostalgia à possibilidade de “suspender a democracia” para “meter o país na ordem”, o que eles no fim de contas replicam é a pior face do salazarismo, ou seja, a conjunção entre a repressão política contra as classes trabalhadoras e a venda do país ao grande capital estrangeiro. De facto, o modelo salazarista/marcelista de fazer de Portugal uma neo-colónia do imperialismo estrangeiro assente num sistema de baixos salários, de supressão de quaisquer direitos por parte dos trabalhadores e de baixas qualificações destes, é aquele que, de uma forma ou de outra, tem sido sucessivamente aplicado nos últimos cinquenta anos em Portugal, e para ele não têm as classes dominantes qualquer espécie de alternativa.A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do mencionado sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.Mas, se assim é, para que é preciso um governo?A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pretendem-se resultados imediatamente quantificáveis do trabalho dos professores e dos alunos, e forjam-se mecanismos artificiais e perversos para que esses resultados “melhorem continuamente”, tal como numa empresa capitalista se exige um constante aumento da produtividade dos respectivos trabalhadores, assim se anulando toda e qualquer relação entre os ditos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional. Voltou-se em Portugal ao velho anátema salazarista de uma fuga maciça para o estrangeiro de pessoas altamente qualificadas que aqui não encontram condições para exercer a sua actividade.Cortadas sistematicamente as relações que pudessem existir, tanto entre a educação e o desenvolvimento pessoal do aluno e do diplomado, como entre a educação e o desenvolvimento económico e social em geral, Portugal é hoje considerado, sobretudo pelas novas gerações e mantendo-se o actual modelo, como um país sem futuro.Ousar lutar, ousar mudar, ousar sonhar, ousar vencer! É preciso cuidar da educação das novas gerações e proporcionar-lhes a possibilidade de construir um futuro de dignidade humana e de progresso, mas é preciso começar por garantir que essas novas gerações existam, permaneçam no país que as viu nascer e ponham em jogo as suas capacidades, ou seja, impõe-se uma ruptura total com um modelo económico e político que condena o país a um atraso e a um envelhecimento permanentes, enquanto as suas forças vitais e criativas se exaurem em rotinas arcaicas, castradoras e sem perspectivas.A mudança que tal ruptura implica é duma envergadura mais ampla e mais profunda do que as que ocorreram, por exemplo, nos dois mais importantes movimentos de mudança do século XX em Portugal, a revolução republicana de 1910 e a revolução democrática de 1974, e é essa mudança que urge empreender com determinação. Há que rejeitar decididamente o prolongamento artificial do actual ciclo económico e político e rasgar novos horizontes de futuro para um país carregado de história e que tem dentro de si, nas suas classes trabalhadoras, na sua juventude, nas suas mulheres e na sua população mais experiente, portadora de nobres tradições de combate por melhores condições de vida, a garantia de poder empreender com confiança um novo caminho de transformação e de progresso.Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possidentes sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.Ao eleitorado popular está hoje cometida a responsabilidade de ser mais exigente e consciente sobre o que deve rejeitar ou apoiar na presente conjuntura. À política da repressão e do medo emanada dos órgãos do poder actual há que responder com combatividade e firmeza, assumindo a necessária ruptura com a era do “bloco central” e escolhendo políticas e projectos que representem uma mudança efectiva e uma alternativa real, democrática e popular, face à grave situação em que o país se encontra.Não o fazer agora significa aceitar o agravamento dessa crise e significa abrir a porta a toda a espécie de manobras antidemocráticas através das quais, na próxima legislatura, que terá poderes de revisão constitucional, o PS e o PSD procurem blindar o sistema político a quaisquer hipóteses de mudança por via eleitoral, ou mediante as quais se procure impor um qualquer regime presidencial contra o povo e contra os trabalhadores.Na verdade, não é apenas do lado do eleitorado popular mais consciente que existe a percepção de que é necessária uma ruptura mais ou menos radical com a presente situação. Também os sectores mais esclarecidos da classe capitalista e dos seus partidários preparam uma alternativa ao actual quadro político, em termos de salvaguardar e reforçar o respectivo regime de dominação e de exploração, o que, em termos práticos, significa, para essa classe, manter o decrépito modelo económico actual, acompanhado da supressão dos “empecilhos democráticos” que tornam mais evidente a sua natureza e mais problemática a sua manutenção. Agitar o fantasma da “ingovernabilidade” e procurar impedir o desmoronamento das soluções governativas de “bloco central”, constitui no fim de contas, por parte desses sectores, uma estratégia para ganhar tempo e tentar sabotar as iniciativas populares autónomas de organização, a prossecução dos objectivos de luta e a procura de formas de governo que possam consubstanciar uma verdadeira alternativa de esquerda ao actual sistema e ao actual poder.É às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Ninguém mais senão os operários e os trabalhadores mais conscientes e avançados está em condições de compreender e assumir que, na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo projecto de sociedade e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
II CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE
!Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo, o qual atingiu já níveis que há muito não se verificavam. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.Por um novo projecto de sociedade e por um novo modelo de desenvolvimento do país De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.Ao contrário do actual, o novo modelo de desenvolvimento que urge instituir não deverá ter por base a iniciativa privada capitalista, já que esta demonstrou já sobejamente os seus limites e a sua inadequação às necessidades do país e da sua população trabalhadora. Assim sendo, há no entanto que partir das condições actualmente existentes quando se tratar de mobilizar as forças e energias capazes de inverter a presente situação de crise.Deste modo, uma organização económica e política colocada sob a égide do Trabalho, deverá cumprir tarefas e objectivos que há muito estão identificados e reconhecidos como inadiáveis, mas que são de impossível concretização se forem deixadas à responsabilidade da classe capitalista, dos seus partidos e das suas organizações.Portugal deve rapidamente dotar-se das infra-estruturas e das condições que lhe permitam constituir-se como a principal placa giratória, em termos comerciais, entre a Europa e os demais continentes e regiões do mundo. A correcção do défice comercial, do défice alimentar e do défice demográfico do país são objectivos que há que empreender desde já com a firmeza e determinação que a gravidade da presente situação exige. O desenvolvimento industrial deve assentar em sectores tecnologicamente avançados e nas relações de trabalho deve instituir-se o princípio de que é o trabalhador e não a máquina que há-de constituir o elemento central na organização dos processos produtivos. Portugal deve libertar-se da dependência dos combustíveis fósseis na produção de energia e caminhar rapidamente para a autosuficiência neste campo a custos comportáveis, objectivo que de forma alguma pode ser alcançado apenas através das chamadas energias renováveis, exigindo também uma utilização criteriosa e cuidada da energia nuclear, e deve proporcionar aos seus habitantes condições dignas de sustento, de habitação e de cuidados de saúde, prestando-se uma particular atenção aos sectores mais vulneráveis da população, designadamente as crianças, os idosos, os cidadãos portadores de deficiência, as minorias étnicas e os trabalhadores imigrantes.Um imposto único fortemente progressivo e incidindo exclusivamente sobre o rendimento e a riqueza, com a eliminação de qualquer possibilidade de fraude e de evasão fiscal, deverá dotar o tesouro público dos meios suficientes para financiar as funções sociais do Estado, com destaque para os sistemas nacionais de saúde e de educação, cujos serviços devem estar livres de quaisquer constrangimentos de natureza comercial ou lucrativa.À formação permanente dos trabalhadores e à educação das novas gerações deve ser concedida a primazia no que se refere aos factores capazes de induzir e sustentar a mudança a operar no país. Uma atenção extrema às necessidades de desenvolvimento da criança e do jovem e um respeito a toda a prova pela dignidade profissional e pelas condições de trabalho dos professores e educadores, deverão ter por base uma estrutura curricular e uma relação pedagógica que constitua o trabalho humanamente concebido como o eixo e o princípio director de toda a actividade escolar, com a introdução de uma forte componente teórico-prática no ensino logo desde o nível básico e em que a necessária e desejável utilização de novas tecnologias se faça com plena consideração do primado das relações humanas nos processos de ensino/aprendizagem. Através do esforço de professores e alunos e mobilizando-se os apoios adequados, as instituições de ensino, particularmente no nível superior, deverão constituir-se em centros de excelência na investigação e na produção científica, cultural e tecnológica. Devem ser abolidas as propinas nas instituições de educação superior e um sistema justo e eficaz de bolsas e apoios escolares deverá garantir a frequência de todos os alunos que o desejem e que para tal reúnam as condições e habilitações exigidas, em qualquer nível de escolaridade.A actual crise na justiça, bem expressa no facto de, em repetidos estudos de opinião, uma maioria de cidadãos declarar expressamente não confiar no funcionamento dos tribunais, significa que a liberdade e a democracia proclamadas na Constituição da República são uma pura ficção e que a prepotência e a arbitrariedade têm rédea solta sem que haja mecanismos para lhes pôr cobro. Valendo-se do controlo que mantêm sobre os órgãos de comunicação social, da acção legislativa e executiva dos seus órgãos de poder e da impunidade dos seus actos por via da cobertura de que beneficiam na instância judicial, as classes dominantes acabam por retirar às referidas disposições constitucionais qualquer conteúdo prático e efectivo. Esta situação assume uma particular gravidade nas relações de trabalho, com a supressão efectiva de quaisquer direitos aos trabalhadores, e na perseguição política que é sistematicamente movida contra os que se oponham às injustiças e arbitrariedades do poder instituído. Face a esta situação, impõe-se que, em termos imediatos, seja revogado o actual Código de Trabalho e profundamente revista e alterada a legislação que regula o exercício das liberdades fundamentais consignadas na CRP (Constituição da República Portuguesa), impondo-se igualmente, com particular premência, que seja facilitado o acesso e democratizado o direito à justiça por parte de todos os cidadãos, com a diminuição drástica das custas judiciais e com a criação de condições para o funcionamento rápido e eficaz de todo o sistema, devendo ser criados mecanismos de responsabilização dos juízes e magistrados pelo exercício das suas funções e decisões, designadamente no que diz respeito ao cumprimento dos prazos judiciais.A defesa e a promoção do ambiente, do património e da cultura revestem-se igualmente de uma importância crucial para que um novo projecto de sociedade possa fazer o seu caminho, havendo nesta perspectiva que utilizar um mesmo padrão ético e moral para avaliar as relações que os cidadãos mantêm quer com o seu semelhante quer com o seu ambiente natural e material. Não se pode exigir respeito pela natureza onde não existe respeito pelo homem, pelas suas necessidades básicas e pela sua dignidade enquanto cidadão e enquanto trabalhador. É nos processos produtivos que se estabelece a mais importante relação do homem com a natureza e é através da humanização desses processos produtivos que tem de ser construída a necessária identificação dos cidadãos com o ambiente que os rodeia, sem distinção entre as respectivas componentes humana, natural e construída. Representando a cultura de um povo a procura permanente dessa identificação e, bem assim, o conhecimento social acumulado através do trabalho produtivo, da ciência e da luta por uma sociedade melhor, é nesta perspectiva e não na da contínua integração das questões culturais e artísticas nos circuitos comerciais do capitalismo global, que tem de assentar a definição de uma política cultural radicalmente diferente da que existe actualmente.País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. Assim sendo, constitui um erro de graves consequências a tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, as quais trarão apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. O reforço da autonomia regional insular e a criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a pretendida regionalização do país, a qual deve ser resolutamente combatida e rejeitada pelo eleitorado popular como meio que seria de liquidação do país que somos e de reprodução acelerada dos piores factores que estão na base da crise actual.O novo projecto de sociedade e o novo modelo de desenvolvimento que ora se propõe, exige a adopção de uma política externa independente e autónoma, no quadro da qual a participação de Portugal na União Europeia seja renegociada em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país; que garanta o estabelecimento de relações com todas as nações e países do mundo numa base de cooperação, de igualdade e de respeito mútuo; que assegure a participação de Portugal em todas as organizações internacionais que promovam o desenvolvimento, o progresso e o entendimento entre os povos e nações; que diversifique as relações comerciais do país, actualmente concentradas quase exclusivamente no espaço da União Europeia; que privilegie as relações com os países de língua oficial portuguesa; e que recuse a participação de Portugal em quaisquer blocos militares ou em quaisquer operações armadas de natureza imperialista. Em consonância com estes princípios e objectivos, Portugal deve adoptar um sistema de defesa nacional que, apoiado nos mais modernos meios e instrumentos de vigilância (designadamente na zona costeira e nas águas territoriais do país) e de combate, seja baseado no princípio da valorização do elemento humano no esforço militar e no serviço militar obrigatório para todos.Havendo que afirmar-se com clareza que a solução dos problemas do país e a adopção de um novo modelo de desenvolvimento exige o estabelecimento de uma aliança internacionalista de combate e de objectivos entre os trabalhadores e o povo português, por um lado, e os demais trabalhadores e povos do mundo, designadamente a nível europeu, por outro, um tal propósito é inseparável de uma necessária valorização da identidade do país, da sua história de oito séculos e dos factores que, em momentos decisivos, permitiram ao povo português vencer obstáculos que pareciam intransponíveis. Nesta perspectiva, nas suas características mais nobres e combativas e na capacidade que ora lhe é exigida para construir uma sociedade nova, democrática e socialista, Portugal deve ser motivo de orgulho não apenas para os que vivem no país, mas também para os milhões de compatriotas que foram forçados ou escolheram o caminho da emigração.Toda a política dos governos que se têm sucedido continua a ser a de empurrar os trabalhadores portugueses, os cientistas e investigadores, os jovens, para fora do país, negando-lhes depois o apoio mínimo indispensável nos países de destino e olhando avidamente e apenas para as suas economias. Não há, a este respeito, nenhuma diferença significativa entre a situação presente e aquela que existia antes do 25 de Abril de 1974. Apesar de formalmente os cidadãos portugueses serem simultaneamente «cidadãos da União Europeia», eles continuam a ser tratados em muitos países da UE e noutros países relativamente aos quais a mesma UE deveria ter mecanismos de intervenção, como cidadãos de segunda, sujeitos a trabalho mal pago ou pura e simplesmente não pago, e vítimas ainda de discriminações e agressões de tipo racista e xenófobo. É preciso construir uma economia, uma sociedade e um país donde ninguém seja obrigado a emigrar, que incentive o regresso dos emigrantes e que seja capaz de acolher devidamente todos os que o quiserem fazer, pois se eles trazem uma boca para comer, trazem igualmente dois braços para trabalhar e lutar; mas aos que permanecerem nos seus países de acolhimento ou aos que decidirem emigrar de novo, há que proporcionar todo o apoio, toda a consideração e todo o respeito que nenhum governo até agora lhes prestou devidamente.Um programa imediato para criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho As presentes eleições legislativas deverão servir para afirmar com clareza a ideia de que existe uma alternativa global de esquerda para a governação do país e que são os trabalhadores portugueses que hão-de constituir a força motriz dessa governação. É necessário concentrar forças no combate à actual situação de crise e, em particular, à sua manifestação mais dramática, a questão do desemprego, sem nunca perder de vista que nas medidas de combate ao desemprego devem estar já contidos os elementos fundamentais daquela alternativa global. Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato:· Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;· Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;· Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos, que garanta a existência de salários condignos e que respeite integralmente os direitos dos trabalhadores;· Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;· Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;· Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;· Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;· Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;· Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;· Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;· Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;· Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;· Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;· Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agroalimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;· Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;· Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;· Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;· Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;· Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;· Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais (indústrias do turismo, do têxtil e calçado, das madeiras e do papel, corticeira, vidreira, vinícola, entre outras), ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações noutros sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias (indústria automóvel, construção naval, produção siderúrgica, materiais de construção, plásticos, metalurgia e metalomecânica, produtos químicos, electrónicos e informáticos, entre outros);· Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar; através da consideração das actividades produtivas a nível global, nacional e local como elemento curricular logo desde o nível básico de escolaridade; através da promoção, no nível secundário de escolaridade, de um ensino de carácter politécnico para todos os alunos; e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;· Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;· Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;· Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;· Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.
III MOBILIZAR FORÇAS PARA A MUDANÇA, RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao projecto de sociedade, ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma relação dos cidadãos com a política que vá para além dos habituais estereótipos e que signifique uma responsabilização dos mesmos cidadãos pelas suas próprias escolhas e pela participação na vida política do país. É preciso romper decididamente com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores, fazendo o que muito bem entendem em nome destes e na mais completa impunidade.Sendo por definição a arte e a ciência de administrar os assuntos colectivos de uma comunidade, a política é a mais nobre das actividades humanas e aquela de que todas as demais dependem. Mas numa sociedade dividida em classes com interesses antagónicos e inconciliáveis, como é o caso da sociedade portuguesa actual, a política que é usualmente posta em prática pelos governos diz apenas respeito à administração dos assuntos que interessam e beneficiam a classe que domina as demais, a classe capitalista, e obedece a princípios e a práticas que são idênticos aos que essa classe utiliza na gestão dos seus negócios. O dinheiro é o deus supremo, o enriquecimento individual é a maior das ambições e ocupa na escala de valores a posição mais elevada, o predomínio absoluto é o dos interesses particulares sobre o interesse colectivo – esta é a lógica sem a qual o capitalismo não pode funcionar, é aquela que é constantemente inculcada nos cidadãos e é necessariamente aquela que tende a presidir à acção dos representantes da classe capitalista dominante no exercício de cargos públicos, sendo que as excepções que eventualmente possam existir apenas servem para confirmar a regra.Sucede que a natureza essencialmente parasitária e clientelista do capitalismo em Portugal, sempre em busca do lucro rápido e fácil e servindo-se permanentemente dos favores do Estado, faz com que a situação no nosso país, no que diz respeito às benesses e privilégios, à corrupção, ao oportunismo e ao carreirismo dos detentores de cargos públicos, seja particularmente grave e chocante, não se vislumbrando, nos partidos e nos políticos do poder instituído, nenhuma possibilidade de produzir medidas, por mínimas que sejam, para “moralizar” o sistema político e sendo espúrias, nas condições presentes, quaisquer esperanças de o fazer por via judicial. A “pirâmide” do BPN, que envolve uma boa parte do séquito cavaquista e parece abranger o próprio Cavaco, o regabofe das adjudicações sem concurso de obras públicas a empresas dirigidas por apaniguados do PS, como a Mota-Engil, e os sucessivos casos e escândalos que rodeiam o actual primeiro-ministro José Sócrates, são apenas os exemplos mais recentes da podridão de um sistema incapaz de se reformar a si próprio e que urge desmantelar e substituir.É neste contexto que se explica, mas veementemente se condena, a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. O isolamento político em que caiu Sócrates e o governo do PS representam uma tomada de consciência e uma rejeição crescente, por parte do eleitorado popular, desta forma de fazer política. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas não-promessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.De resto, nas presentes eleições repete-se o fado e a ladainha das anteriores, ou seja, gastam-se milhões para tentar “comprar” o voto dos eleitores, para depois se utilizar esse voto em benefício pessoal dos eleitos e em benefício privado da classe que eles representam. Só uma tomada de posição activa por parte do eleitorado mais consciente desta realidade e a possibilidade de concitar um apoio significativo a uma alternativa real de esquerda ao presente sistema, é que pode fazer com que o presente acto eleitoral possa servir para algo mais do que tem servido invariavelmente até aqui, isto é, decidir se é o PS ou o PSD que vão administrar os assuntos da classe capitalista em Portugal.Isto não significa que se devam alimentar ilusões infundadas no próximo acto eleitoral, já que o que é determinante é a mobilização, a luta e a organização das massas trabalhadoras pelos objectivos imediatos e futuros de um projecto político revolucionário. Mas tais eleições podem sem dúvida traduzir-se num contributo importante para romper com a actual situação de crise e abrir novos horizontes de esperança no país.Nestas condições, a utilização das presentes eleições legislativas como instrumento de uma mudança política de esquerda exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança, com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:· A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador no activo;· A punição exemplar dos actos de corrupção e de apropriação indevida de dinheiros no exercício de cargos públicos, devendo ser declarada a imprescritibilidade de todos os crimes neste domínio e criada uma entidade independente e credível para escrutinar todos os indivíduos que passaram pelos governos desde o 25 de Abril, tendo em vista averiguar o possível envolvimento dos mesmos naquele tipo de crimes;· A criação de mecanismos constitucionais que permitam demitir imediatamente os governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;· O estabelecimento de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos actos eleitorais.Sem que estes princípios sejam estabelecidos, não se pode falar de eleições democráticas em Portugal e haverá sempre, nos órgãos do poder, uma maioria de representantes políticos submetidos ao poder do dinheiro e aos interesses das classes dominantes e dos grandes grupos económicos.As próximas eleições legislativas podem em qualquer caso significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE, consistente em subordinar toda e qualquer alternativa à situação presente a uma hipotética e impossível “viragem à esquerda” por parte do PS. Partido sem ideologia e sem um programa articulado e coerente de combate à crise, o BE tem como única estratégia política a de tentar capitalizar em votos o descontentamento popular com os sucessivos governos, pelo que acabará por entrar em crise e declínio, tão depressa cessem as subidas eleitorais que, muito à conta dos fortes apoios que lhe têm sido prestados pelos órgãos de comunicação social, tem vindo a registar.Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.No quadro de um tal programa político, Garcia Pereira e outros candidatos do PCTP/MRPP que venham a ser eleitos para a Assembleia da República no próximo dia 27 de Setembro, apresentarão de imediato as seguintes dez propostas políticas urgentes de combate ao desemprego e à crise:1. Instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;2. Revogação do actual Código de Trabalho;3. Fixação do salário mínimo em 600 euros mensais;4. Limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5 para 1;5. Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;6. Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;7. Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;8. Garantia por cinco anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário por inteiro a todas as jovens mães;9. Garantia do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;10. Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa.
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!POR UMA MUDANÇA DE ESQUERDA NO PARLAMENTO E NO PAÍS!NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA PARA A NOVA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP FARÁ TODA A DIFERENÇA NO COMBATE À CRISE ACTUAL E POR UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO PARA O PAÍS!VOTA PCTP/MRPP!
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPPàs Eleições Legislativas de 27 de Setembro